A proposta começa a avançar na Casa após articulação política com o governo e pressão de bancadas aliadas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada, na sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão ocorreu após uma reunião institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na quarta-feira (12). A PEC estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite que categorias com jornadas especiais mantenham o trabalho aos sábados ou domingos por meio de compensação, desde que seja preservado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em média, dentro do mesmo mês.
A PEC estabelece ainda um período de transição para a implementação das novas regras. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada deverá passar para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2, que garante dois dias de descanso.
Após 12 meses da primeira redução, a jornada máxima passaria para 40 horas semanais. A proposta prevê uma transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, está prevista uma regra de transição específica.
Fonte: Rede Catarinense de Noticias
Fonte: Agência Brasil
(Fotos: Lula Marques/Agência Brasil)
